Desafetação do Domínio Público Municipal
Atualizado em 31/10/2023
Home » Notícias » Desafetação do Domínio Público Municipal
Torna-se público que a Câmara Municipal de Fronteira, na sua reunião ordinária realizada a 15 de setembro de 2022, deliberou propor à Assembleia Municipal a desafetação do domínio público municipal para o domínio privado do Município de Fronteira, de uma parcela de terreno a seguir discriminada no edital abaixo.
Estes cookies são necessários para o funcionamento da Plataforma e não se podem desativar nos nossos sistemas. Este tipo de cookies inclui apenas funcionalidades básicas, sendo que, estes não armazenam qualquer informação pessoal.
Estes cookies permitem que o portal forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.