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A Câmara Municipal é o órgão executivo colegial de cada um dos municípios Portugueses. O termo “câmara municipal” aplica-se também ao conjunto dos departamentos e serviços da administração municipal.
Como órgão executivo do município, a Câmara Municipal é responsável pela gestão quotidiana e planificação do rumo do Concelho. É um órgão colegial, composto por um presidente e por um número variável de vereadores, a que são, ou não, atribuídos pelouros. O presidente da Câmara Municipal é geralmente o primeiro nome da lista mais votada nas eleições autárquicas, e em geral os vereadores com pelouros (os que trabalham a tempo inteiro ou a meio tempo na gestão da autarquia) são membros eleitos dessa mesma lista. A equipa composta pelo presidente da Câmara e pelos vereadores também é referida como executivo municipal ou como vereação.
Consoante a população do concelho, a Câmara pode constar de um número de vereadores ímpar entre 5 e 17, eleitos por sufrágio direto e universal em listas, partidárias ou não. O executivo é representativo, incluindo tipicamente vereadores eleitos por várias listas.
Relativamente ao Concelho de Fronteira, o Executivo é constituído pelo Presidente, eleito pelo Partido Social Democrata, e por 4 Vereadores. No mandato 2021 – 2025, 3 vereadores foram eleitos pelas listas do Partido Social Democrata e 1 pela lista do Partido Socialista.
O executivo municipal reúne ordinariamente nas segundas e nas últimas quartas-feiras do mês, sendo esta última sessão pública.
As reuniões decorrem habitualmente no Centro de Interpretação da Batalha de Atoleiros.
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