Serviço de Águas

O Município de Fronteira tem por atribuição assegurar a provisão do serviço público de abastecimento de água no respetivo território. Para prossecução de tal atribuição adotou o modelo de gestão de prestação direta do serviço, através dos serviços municipais, pautando a sua atuação pela obediência aos seguintes princípios:

a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso;

b) Princípio da qualidade e da continuidade do serviço e da proteção dos interesses dos utilizadores;

c) Princípio da transparência na prestação de serviços;

d) Princípio da proteção da saúde pública e do ambiente;

e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, respondendo à evolução das exigências técnicas e às melhores técnicas ambientais disponíveis;

f) Princípio da promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do desenvolvimento regional;

g) Princípio da sustentabilidade económica e financeira dos serviços;

h) Princípio do utilizador pagador.

Os sistemas municipais de captação, elevação, tratamento, adução, armazenamento e distribuição de água para consumo público encontram-se instalados em todos os aglomerados urbanos, garantindo a cobertura integral da população residente.