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Fotografias do Município

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Informa√ß√Ķes

Transparência Municipal

Os Dirigentes e Trabalhadores da C√Ęmara Municipal de Fronteira regem a sua conduta pela Carta √Čtica ‚Äď Dez princ√≠pios da Administra√ß√£o P√ļblica a qual tamb√©m serve de refer√™ncia para os restantes colaboradores.

Segundo o preconizado neste documento, os seus trabalhadores encontram-se ao servi√ßo exclusivo da comunidade e dos cidad√£os, prevalecendo sempre o interesse p√ļblico sobre os interesses particulares ou de grupo


Prevenção de Riscos de Gestão



 √ćndice de Transpar√™ncia Municipal

A) Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município (18) 1. Informação sobre os cargos eleitos do Município (7) 1. Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo
2. Publicação de uma nota biográfica/CV dos membros do Executivo
3. Publicação dos endereços electrónicos dos membros do Executivo
4. Publicação da declaração patrimonial dos membros do Executivo
5. Publicação do registo de interesses dos membros do Executivo
6. Publicação do abono de despesas de representação dos membros do Executivo
7. Publica√ß√£o da lista dos membros dos gabinetes da presid√™ncia e dos vereadores em regime de perman√™ncia e respectivas remunera√ß√Ķes
2. Informação sobre o pessoal do Município (5) 1. Publicação de um relatório do balanço social anual do município
2. Publica√ß√£o de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular fun√ß√Ķes p√ļblicas e privadas(incluindo o prazo e entidades)
3. Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento
4. Publicação dos contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados (tipo e montante)
5. Publica√ß√£o de informa√ß√Ķes sobre os processos de selec√ß√£o de pessoal (composi√ß√£o do j√ļri, lista de candidatos aceites e rejeitados, crit√©rios de avalia√ß√£o, procedimentos de impugna√ß√£o, etc.)
3. Informa√ß√£o sobre a organiza√ß√£o e funcionamento do munic√≠pio (6) 1. Informa√ß√£o geral sobre os diferentes √≥rg√£os aut√°rquicos e suas fun√ß√Ķes
2. Publica√ß√£o do C√≥digo de √Čtica (ou de Conduta) do Munic√≠pio
3. Publica√ß√£o do calend√°rio das reuni√Ķes dos √≥rg√£os do munic√≠pio (CM + AM)
4. Publica√ß√£o das actas das reuni√Ķes dos √≥rg√£os do Munic√≠pio (CM + AM) [2 anos anteriores]
5. Publica√ß√£o de uma lista separada com as delibera√ß√Ķes dos √≥rg√£os do Munic√≠pio (CM + AM)
6. Publicação dos endereços electrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos (CM + AM) e Juntas de Freguesia
B) Planos e Relatórios (13) 1. Publicação do Relatório de Atividades do Municipio
2. Publicação do Relatório de Sustentabilidade do Municipio
3. Publica√ß√£o do Relat√≥rio de Observ√Ęncia do Direito de Oposi√ß√£o
4. Publica√ß√£o de um relat√≥rio com informa√ß√£o sobre o volume e tipo de reclama√ß√Ķes e/ou sugest√Ķes por unidade/servi√ßo
5. Publicação do Plano Estratégico Municipal
6. Publicação da Agenda 21 Local
7. Publica√ß√£o do Plano Municipal de Obras P√ļblicas
8. Publicação do Plano Municipal de Ambiente
9. Publicação do Plano Municipal de Resíduos sólidos Urbanos
10. Publicação do Plano Municipal de Educação
11. Publicação do Plano Municipal de Emergência (Protecção Civil)
12. Publicação do Plano Municipal de Cultura
13. Publica√ß√£o do Plano de Preven√ß√£o da Corrup√ß√£o e Infrac√ß√Ķes Conexas, incluindo Riscos de Gest√£o
C) Impostos, Taxas, Tarifas, Pre√ßos e Regulamentos (5) 1. Publica√ß√£o dos regulamentos municipais e suas actualiza√ß√Ķes (incluindo regulamentos de atribui√ß√£o de subs√≠dios, ced√™ncia de espa√ßos e concess√Ķes de bens ou servi√ßos)
2. Publicação de informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais
3. Publicação sobre o património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração
4. Publicação do Boletim Municipal
5. Publicação de uma lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município
D) Relação com a Sociedade (8) 1. Motor de busca no site do Município
2. Link(s) para redes sociais c/ atividade
3. Sistema de informa√ß√£o do Munic√≠pio (informa√ß√£o atualizada sobre cortes, suspens√Ķes ou altera√ß√Ķes de servi√ßos, redes vi√°rias e de transportes p√ļblicos)
4. Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online
5. Provedor do Munícipe: Publicação do endereço eletrónico/contacto
6. Publicação dos horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização
7. Publica√ß√£o dos protocolos e delibera√ß√Ķes relativamente a subs√≠dios, concess√Ķes, utiliza√ß√£o de bens m√≥veis, como ve√≠culos e im√≥veis √†s associa√ß√Ķes c√≠vicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras
8. Espa√ßo para Reclama√ß√Ķes / Sugest√Ķes
E) Contrata√ß√£o P√ļblica (10) 1. Procedimentos pr√©-contratuais (4) 1. Publica√ß√£o dos bens e servi√ßos adquiridos sem concurso (ajuste directo ou outro procedimento), respectivos fornecedores, montantes e documenta√ß√£o que justifique tal modalidade de contrata√ß√£o.
2. Publica√ß√£o das pe√ßas concursais (an√ļncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos).
3. Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal.
4. Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato.
2. Celebração e Execução do contrato (3) 1. Publicação das propostas adjudicadas.
2. Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos).
3. Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro.
3. Controlo e Avalia√ß√£o (3) 1. Publica√ß√£o do n√ļmero de contratos adjudicados por cada fornecedor.
2. Publica√ß√£o do valor dos ‚Äútrabalhos a mais‚ÄĚ por cada contrato.
3. Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização.
F) Transparência Económico-Financeira (12) 1. Documentos previsionais (1) 1. Orçamento do Município
2. Documentos de prestação de contas (4) 1. Balanço (individual e, quando aplicável, consolidado)
2. Demonstração dos Resultados (individual e, quando aplicável, consolidada)
3. Relatório de Gestão
4. Mapa de Fluxos de Caixa
  1. Mapas de Execu√ß√£o Or√ßamental (Despesa e Receita)
3. Informação sobre Execução orçamental (4)
2. Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
3. Investimento por freguesia (listagem das despesas de capital efectuadas por freguesia)
4. Altera√ß√Ķes e rectifica√ß√Ķes or√ßamentais
4. Transparência sobre o endividamento (3) 1. Lista de dívidas a fornecedores e respectivos períodos de mora
2. Lista de empréstimos à banca e respectivos prazos e vencimentos
3. Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros
G) Transpar√™ncia na √°rea do Urbanismo (10) 1. Geral (1) 1. Existe uma sec√ß√£o com conte√ļdos sobre ordenamento do territ√≥rio e urbanismo na p√°gina principal do portal do munic√≠pio?
2. Ao nível do Ordenamento do Território (5) 1. Publicação do Plano Director Municipal (PDM) e seu Relatório Final
2. Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
3. Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão
4. Publica√ß√£o dos resultados da discuss√£o p√ļblica dos planos Municipais de Ordenamento do Territ√≥rio
5. Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)
3. Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial (4) 1. Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projectos já construídos ou aprovados
2. Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respectiva localização e valor da permuta ou venda
3. Lista de desafeta√ß√Ķes de patrim√≥nio do dom√≠nio p√ļblico Municipal, valor patrimonial e propriet√°rio adquirente
4. Publicação de lista de constituição de direitos de superficie e similares



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Contactos

Praça do Município,
7460-110 - Fronteira
Telefone: +351- 245 600 070
Fax: +351- 245 600 099
E-mail: municipio@cm-fronteira.pt

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