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Fotografias do Município

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Informações

O Que é ?

cpcj logo

 

O que é a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco?

 

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Fronteira é um organismo oficial não judicial com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação ou desenvolvimento integral.

 

 

Quando intervém a Comissão de Proteção de Crianças e jovens?

 

Quando a criança está em perigo de:

 

  • Abandono
  • Maus tratos físicos ou psíquicos
  • Abusos Sexuais
  • Negligência
  • Estar sujeito a comportamentos que afetam a sua segurança e equilíbrio emocional
  • Estar sujeito a comportamentos que colocam em risco a sua integridade

 



 Qual é a População Alvo?                   

Crianças ou Jovens em perigo que residam ou se encontrem em território nacional.
Considera-se Criança ou Jovem, a pessoa com menos de 18 anos ou a pessoa com menos de 21 anos que solicite a continuação da intervenção iniciada antes de atingir 18 anos.
A comissão intervém na área geográfica de Fronteira.

 

Quem compõe a Comissão?

  • 11 Membros Modalidade Alargada:

 - Câmara Municipal

- Segurança Social

- Ministério da Educação

- Centro de Saúde

- Instituições Particulares de Solidariedade Social com atividade na área da Infância

- Associações Desportivas, Culturais e Recreativas destinadas a Crianças e Jovens

- Guarda Nacional Republicana

- 4 Elementos designados pela Assembleia Municipal

- Técnicos Cooptados pela Comissão

 

  • 5 Membros Modalidade Restrita:

- Câmara Municipal

- Segurança Social

- Ministério da Educação

- IPSS

- Elemento designado pela Assembleia Municipal

 

Quando contatar?

Sempre que:

A saúde,

A segurança,

A educação,

O Desenvolvimento,

O bem-estar da criança ou jovem se encontre em perigo.

 

Quem deve comunicar as situações de perigo à CPCJ

 A Lei de Proteção de crianças e jovens, estabelece que qualquer pessoa que tenha conhecimento destes casos, deve comunicá-los à Comissão de Proteção de Crianças e jovens, tendo o direito de manter o anonimato, se assim o entender, atuando a Comissão com sigilo absoluto.

 

Como sinalizar?

A denúncia pode ser realizada presencialmente, por escrito, por telefone, por correio eletrónico, ainda que anonimamente.

 

Morada:

Rua de Avis nº 4

7460-120 Fronteira

Telefone: 245 600 088

Fax: 245600099

e-mail: cpcj.fronteira@cm-fronteira.pt

 

 

Redes Sociais

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Contactos

Praça do Município,
7460-110 - Fronteira
Telefone: +351- 245 600 070
Fax: +351- 245 600 099
E-mail: municipio@cm-fronteira.pt

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